Justiça (Injustiça) Eleitoral repassa dados de brasileiros à Serasa

Sobre essa noticia, eu deixarei aqui minha breve opinião, o que eu acho é que á politicagem dos malandros de Brasilia está se vigando das últimas manifestações aliás, Dona Dilma Rousseff e quadrilha entrega meus..os seus dados á entidades privadas, sem me consultar, como se eu fosse propriedade do Estado, nesta questão me vejo como um mero participante do "Gado", deixando bem claro aqui que á anos eu não voto nessa "Quadrilha de salteadores legalizados e federalizados" bando de corruptos, agora espero eu com muito anseio á reação da população dando o troco nessa raça de corruptos da "disneylândia" á Brasilia, eu particularmente prefiro viver.....sub- existir á pão e água, do que formar fila com ladrões salteadores, fazer papel de palhaço, onde tudo termina em votar e ser roubado, estorquido, pagando os custos do bloco da gandaia carnavalesca desses políticos, para os hipócritas do vote certo, eu deixo meu recado desapareçam do meu blog, não são bem-vindoa aqui!!. lembrando que o governo seja ele de qualquer partido, está trazendo de volta á nefasta ditadura, para o pesadêlo e desespero de muitos, que ainda acreditam e sonham com o país das maravilhas, chamado Brasil, que aliás será o próximo Titanic da América Latina, O Papa e seu rebanho já estiveram á bordo celebrando á missa da piedade, arrebanhando milhares de miseráveis, cegos, ignorantes, que país é esse? eu não sei
..sei dizer que o Brasileiro e cidadãos de outros países Latinos e assim como o Norte Americano não dispõe de muito tempo. bem vamos á leitura fatídica. ByLorenzo

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

Violação da privacidade

Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a "terceirização" de dados privados sob a guarda de um órgão público. "Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional", disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

"O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição", sustenta. Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo "pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade" no Brasil.

Autorização

Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de "consentimento expresso" dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada. Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são "protegidos".

Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.

Defesa

Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, negou que o tribunal esteja abrindo dados sigilosos. Ele afirmou que itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados - ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa. Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo, argumentou Corrêa. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.

Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet. As certificações, porém, só terão validade de dois anos. (Colaborou Lucas de Abreu Maia). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Posted by: Dimitri